O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será levado a votação em plenário na primeira quinzena de agosto, após o retorno dos parlamentares do recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a rapidez na tramitação do projeto, rebatendo críticas sobre a não passagem por comissões temáticas. Segundo ele, os resultados dos grupos de trabalho foram os melhores possíveis.
O novo texto em análise na Câmara dos Deputados detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas para Estados e municípios, complementando o primeiro projeto aprovado pelos deputados na última quarta-feira (10), que agora segue para análise no Senado.
Líderes partidários no Senado pedem um prazo maior para análise da matéria e prometem uma votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de um debate amplo e exaustivo sobre a regulamentação da reforma tributária, envolvendo governadores, prefeitos, setores produtivos e o governo federal.
“O debate deve contemplar todos os assuntos de maneira justa e equilibrada, visando estabelecer um sistema tributário justo para o contribuinte, que é o objetivo principal da emenda constitucional e da lei”, afirmou Pacheco.
