A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta segunda-feira (12) o arquivamento do inquérito que investiga um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. A investigação apura o recebimento, a venda e a recompra de presentes recebidos de autoridades sauditas. Os advogados de Bolsonaro baseiam o pedido em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter um relógio de luxo recebido como presente durante seu primeiro mandato.
O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa argumenta que a decisão do TCU sobre o presente dado a Lula pela Cartier, em 2005, deve ser aplicada a “todo e qualquer presidente da República, independentemente de quando os fatos tenham ocorrido”.
Bolsonaro foi indiciado em julho por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, junto a outras 11 pessoas. Seus advogados defendem que há uma “similitude fática” entre os casos de Lula e Bolsonaro, o que justificaria a legalidade administrativa dos atos praticados pelo ex-presidente.
Em contrapartida, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere nas investigações sobre Bolsonaro. Segundo ele, o caso das joias envolve “diversas condutas, além do recebimento dos presentes, como a omissão de informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”, ultrapassando assim questões meramente administrativas.
