TRE-BA confirma data e local da diplomação dos eleitos em Salvador.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou a data e o local da diplomação dos eleitos em Salvador nas Eleições Municipais de 2024. A cerimônia está agendada para o dia 18 de dezembro, às 17h, no Teatro SESC Casa do Comércio. Na ocasião, o prefeito, a vice-prefeita, além dos vereadores e vereadoras eleitos, receberão seus diplomas.

O evento contará com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e do juiz da 4ª Zona Eleitoral, Raymundo César Dória Costa, que também preside a junta eleitoral responsável pela totalização dos votos. Ambos serão responsáveis por entregar os diplomas.

A diplomação é o ato que confere legitimidade aos eleitos, permitindo que assumam os cargos para os quais foram escolhidos pela população. Nessa cerimônia, é entregue o diploma eleitoral, documento que certifica a aptidão do candidato eleito para tomar posse e exercer o mandato, além de representar oficialmente os eleitores.

Segundo o calendário eleitoral, o prazo final para diplomação é 19 de dezembro. No interior do estado, cada zona eleitoral define a data e o local para realizar o evento em sua jurisdição.

Para que os eleitos sejam diplomados, é obrigatório que as contas de campanha tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral. Essas decisões devem ser divulgadas até três dias antes da diplomação, conforme a legislação (Lei nº 9.504/1997, art. 30, §1º; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 78). O envio das prestações de contas encerrou-se em 5 de novembro para o 1º turno e 16 de novembro para o 2º turno.

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