O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao julgamento do processo administrativo disciplinarcontra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada do cargo desde novembro de 2023.
A investigação do CNJ apura indícios de irregularidade na emissão de uma sentença relacionada à Operação Faroeste. Segundo o processo, Cassinelza Lopes proferiu uma decisão em apenas quatro dias sobre uma ação de usucapião milionária na comarca de São Desidério, no oeste baiano.
O caso em questão ocorreu em 2019, quando a desembargadora foi designada para atuar como juíza auxiliar na comarca entre 3 de julho e 8 de setembro daquele ano. Durante esse período, acumulou suas funções em Salvador e Barreiras. Cassinelza aceitou o pedido de usucapião feito por Mário Horita e Walter Horita, referente a uma área de 402,5 hectares avaliada em mais de R$ 9 milhões.
No julgamento, o CNJ seguiu o parecer do relator do processo, conselheiro Guilherme Feliciano, que recomendou a prorrogação do prazo de conclusão do procedimento por mais 140 dias, a partir de 3 de janeiro de 2025, mantendo o afastamento da magistrada.
