Nesta sexta-feira (16/06), ex-funcionários do Consórcio Salvador Norte (CSN) receberam os pagamentos referentes aos seus direitos trabalhistas após a venda de uma garagem de ônibus localizada no bairro de Pirajá, em Salvador. O Sindicato dos Rodoviários informou que um total de 163 rodoviários foram beneficiados com os pagamentos.
A venda da garagem ocorreu após o contrato da CSN com a prefeitura de Salvador ser rescindido no ano de 2021 devido a diversas irregularidades identificadas por uma auditoria na gestão do contrato. O valor exato da venda não foi divulgado pelo sindicato, nem as quantias individuais recebidas pelos ex-funcionários.
O impasse entre a CSN e os rodoviários teve início em junho de 2020, quando a prefeitura decretou a intervenção na empresa. O Sindicato dos Rodoviários afirmou que a CSN descumpriu o acordo coletivo assinado com a categoria, além de constantemente atrasar o adiantamento salarial e o tíquete-alimentação. Em março de 2021, o contrato da empresa foi rescindido.
Após o término das operações da CSN, alguns funcionários foram contratados pelos consórcios OTTrans e Plataforma, que operam na cidade. No entanto, outros ex-funcionários não foram contratados e não receberam os pagamentos devidos.
Para garantir o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores da CSN, foi homologado um acordo no processo de Pedido de Mediação Pré-Processual. Esse acordo previa o pagamento de R$ 74.663.000 milhões, dos quais R$ 20.637.746,86 milhões foram pagos pelo Município de Salvador. O valor restante resultou em uma ação em curso na Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5.
De acordo com a Justiça do Trabalho, desde o início da ação executiva, o Tribunal Regional do Trabalho realizou a penhora de diversos imóveis pertencentes à CSN e às empresas do grupo.
Os ex-funcionários têm se mobilizado em protestos para exigir o pagamento dos valores devidos. A venda da garagem em Salvador possibilitou o repasse dos direitos trabalhistas aos 163 rodoviários, mas a situação ainda não está completamente resolvida, já que parte dos valores ainda não foi quitada. A ação em curso no TRT-5 busca garantir que os trabalhadores recebam o montante devido e sejam devidamente compensados pelas irregularidades ocorridas durante o período em que estavam empregados na CSN.
