A Prefeitura de Salvador realizou nesta terça-feira (27) o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). A cerimônia ocorreu na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA) e contou com a presença de autoridades como o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, a diretora da Pessoa com Deficiência, Daiane Pina, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvanete Brandão, a presidente da AMA, Rita Brasil, e a promotora de Justiça Maria Pilar.
A CIPTEA é resultado direto da Lei Federal nº 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos tanto para elas como para seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.
O processo de cadastramento para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre, inicialmente em instituições especializadas em autismo e posteriormente nas Prefeituras-bairro. A carteira terá validade de 5 anos, proporcionando uma identificação contínua e atualizada. Além disso, o sistema CIPTEA permitirá o censo das pessoas com autismo no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.
O secretário Júnior Magalhães enfatizou o papel fundamental da CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. “Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos”, afirmou.
Segundo o secretário, o lançamento da CIPTEA reafirma o compromisso da Sempre em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. Magalhães ressaltou que esse lançamento é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
