Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso apresentado pelo vereador Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte. O vereador buscava alegar que o prazo estipulado por lei para o processo de cassação de seu mandato havia sido excedido, porém, Fux rejeitou essa argumentação.
O ministro afirmou que a reclamação apresentada não possui fundamentos sólidos, uma vez que o próprio acusado não compareceu à sessão em que seria interrogado, o que resultou na prorrogação dos trabalhos da comissão além do prazo previsto.
Luca Lima teve seu mandato cassado pela Câmara de Ilhéus no final de agosto de 2021. As acusações contra o vereador incluíam a prática de rachadinha, caracterizada pelo desvio de dinheiro público de funcionários em benefício próprio, além de assédio moral e sexual contra servidoras de seu gabinete.
Vale ressaltar que, em junho do mesmo ano, o então vereador já havia sido alvo da operação Cúria, conduzida pela Polícia Civil, na qual mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seus imóveis.
