Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Rosenaide Carvalho de Brito (PT), determinou a recondução da vereadora Débora Régis (PDT) ao seu mandato no município. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo, no final da tarde de quarta-feira (05).
Além de revogar a posse do suplente Clóvis Santos Silva (PL), a presidente da Câmara anulou a exoneração dos assessores de Débora Régis, restituindo a pedetista em todos os seus direitos como representante da população de Lauro de Freitas. Atualmente, o Legislativo da cidade está em período de recesso.
Rosenaide Carvalho de Brito, aliada da prefeita Moema Gramacho (PT), não aguardou a publicação do acórdão do TRE sobre a cassação de Débora Régis, ocorrida em 20 de junho, para cumprir a decisão. Dois dias depois, a presidente do Legislativo municipal extinguiu o mandato da vereadora.
Débora Régis criticou a medida, afirmando que foi totalmente ilegal. Ela destacou que a presidente da Câmara declarou o seu mandato extinto antes mesmo da decisão do TRE ser publicada, a mando de Moema, demitindo seus assessores e retirando todos os seus direitos como vereadora. Débora ressaltou que durante a sessão de julgamento no pleno do TRE, não foi determinado que ela perderia o mandato imediatamente, o que só constava no acórdão.
A cassação do mandato de Débora Régis foi determinada pelo TRE em resposta a uma ação eleitoral movida pelo PSB, partido da base de Moema Gramacho no município, alegando irregularidades nos gastos de campanha nas eleições de 2020.
A vereadora argumenta que os desembargadores foram induzidos ao erro por meio de uma acusação com testemunhas compradas, o que está sendo comprovado diariamente e incluiu até o uso de um veículo oficial da Câmara de Vereadores. Débora Régis também menciona que obteve uma decisão favorável na primeira instância e o apoio do Ministério Público Eleitoral dentro do próprio TRE.
Recentemente, o vice-presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, suspendeu o acórdão por meio de uma medida liminar, afirmando que a cassação só deve ser confirmada após o julgamento dos embargos de declaração movidos pela vereadora. Débora Régis alega ser alvo de perseguição política promovida por Moema Gramacho.
