Aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (6), a reforma tributária busca promover alterações significativas na estrutura de cobrança de impostos no Brasil. Com foco principal na tributação sobre o consumo de bens e serviços, a proposta agora aguarda a votação dos destaques antes de ser encaminhada ao Senado.
O Governo Federal assegura que a reforma não acarretará em aumento da carga tributária total do país. Isso significa que quaisquer aumentos em determinados setores serão compensados por reduções em outros.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do texto, incluiu na reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Essa alteração foi realizada após críticas e estudos que comprovaram a possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica devido aos novos tributos.
O texto aprovado seleciona cinco impostos que serão substituídos por dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs) – um federal e outro estadual –, os quais terão alíquotas reduzidas a zero para esses produtos. Uma lei complementar será responsável por definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta básica.
Escolas, transporte público, alimentos e remédios são exemplos de bens e serviços que terão tributação reduzida em 50%. Além disso, também haverá uma alíquota 50% menor para serviços de saúde, atividades artísticas e culturais nacionais, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, assim como medicamentos e produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual.
