O governo oficializou, nesta terça-feira (25), por meio do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que estabelece a regulamentação das apostas esportivas. As novas regras já estão em vigor, porém, devem passar por análise no Congresso em até 120 dias para garantir sua permanência.
De acordo com a MP, as empresas que operam no setor serão taxadas em 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), ou seja, a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores e o imposto de renda (IR) incidente sobre as premiações.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia proposto uma tributação de 16% sobre as apostas. No entanto, com a publicação da medida, a taxa ficou estabelecida em 18%.
A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024, com a implementação das novas regras. Nos anos subsequentes, as projeções indicam que a arrecadação poderá variar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, consolidando-se como uma fonte significativa de receitas para os cofres públicos.
