O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que a tese da legítima defesa da honra não pode ser utilizada para absolver acusados de feminicídio. O relator Dias Toffoli já havia se posicionado contrário à tese em junho, e agora, após a retomada dos trabalhos, o STF reforçou que a tese é inconstitucional por ir contra os princípios da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Cármen Lúcia também votou contra a tese, destacando a importância de reconhecer a igualdade de gênero. Em 2021, Toffoli já havia anulado, através de liminar, qualquer julgamento que utilizasse esse argumento, que ele classificou como “esdrúxulo”.
