A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está em pleno andamento com a Operação Dia dos Pais, em Salvador, com o objetivo de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor por parte dos estabelecimentos comerciais. A ação, que prossegue até sexta-feira, dia 11, visa salvaguardar os direitos dos consumidores durante a compra de produtos e serviços, inibindo práticas abusivas.
A operação concentra-se em estabelecimentos como lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, setores de alta demanda nessa época do ano. Até o momento, foram inspecionados 39 estabelecimentos até sexta-feira (4), sendo que cinco deles foram considerados irregulares por falta de precificação nos produtos.
Uma das regiões vistoriadas foi o bairro da Liberdade, conhecido pelo vibrante comércio de rua. Márcia Valéria Souza, vendedora em uma ótica local, destacou a importância da operação, afirmando: “Essa ação de fiscalização nos ajuda a estabelecer uma política interna da loja de oferecer conforto, qualidade e promoção aos nossos clientes, com respeito às normas”.
De acordo com Zilton Netto, diretor geral da Codecon, ao adquirir um presente, é fundamental que o consumidor observe o prazo de validade dos produtos para evitar questões de saúde, bem como considere informações sobre preços, condições de pagamento e política de troca da loja. Ele enfatiza: “É comum a política de troca nesse período do Dia dos Pais. Portanto, é importante que o consumidor preste atenção durante a compra e questione o lojista sobre a política de troca, se necessário”.
Além das verificações, os fiscais também checam se os estabelecimentos mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público. No caso de descumprimento das normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequarem às regulamentações estabelecidas na Lei Federal 8.078/90. Em caso de não conformidade, as multas variam entre R$300 e R$6 milhões.
Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores podem entrar em contato com a Codecon por meio do Fala Salvador, no número 156, ou pelo portal www.falasalvador.ba.gov.br, bem como diretamente com a organização por meio do site www.codecon.salvador.ba.gov.br, número (71) 3202-6270 ou aplicativo Codecon Mobile.
