A Câmara dos Deputados colocou em pauta para esta semana a discussão do projeto de lei que visa tornar permanente a política de cotas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio. O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Conforme relatado pela coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a proposta entrou em pauta após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cobrar respostas do Congresso e da Presidência da República sobre a revisão da Lei de Cotas, que reserva vagas nas instituições de ensino com base em critérios sociais e raciais. A revisão deveria ter sido realizada no ano passado.
Diante do cenário de insegurança jurídica, o requerimento do Partido Verde (PV) pediu ao ministro do STF que estipulasse um prazo para a revisão da lei. Barroso concedeu um prazo de dez dias para o Congresso se manifestar sobre o caso.
A proposta de Maria do Rosário está em tramitação sob regime de urgência e será analisada pelo plenário da Câmara, sendo relatada pela deputada Dandara (PT-MG).
