Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, revelou hoje o plano de procedimento para encaminhar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o cronograma delineado, o relatório do texto está previsto para ser votado na primeira semana de outubro, após um processo que inclui a realização de sete audiências públicas.
O enfoque do plano é manter a “estrutura original” da proposta, enquanto incorpora os ajustes essenciais para criar um texto alinhado às expectativas da sociedade como um todo. Nove princípios orientarão as discussões, abrangendo questões como neutralidade, redução de disparidades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e autonomia dos entes federados em relação à definição das alíquotas.
O documento também endossa a consideração de “exceções limitadas” para os regimes favorecidos, ponderando fatores sociais, econômicos e tecnológicos em uma avaliação de custo-benefício. Braga destaca a importância de levar em conta critérios ambientais, bem como de preservar o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
O plano sugere aprimoramentos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e preconiza a reunião do secretário extraordinário da reforma, Bernardo Appy, com pesquisadores de instituições como a USP e o Insper.
Braga pretende convidar representantes da Sebrae, OAB e Confederação Nacional de Serviços para debater o setor de serviços, enquanto a indústria contará com vozes da CNI, Fiesp, CNT e Ministério do Desenvolvimento. No tocante ao agronegócio, ele visa envolver a CNA, Ministério da Agricultura, Receita Federal e Fazenda.
Quanto aos estados e municípios, o relator propõe diálogos com o TCU, Consefaz, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, entre outros, em um total de sete audiências públicas.
O cronograma estabelece que o relatório seja apresentado até o final de setembro, com votação planejada para a primeira semana de outubro. O plano de trabalho sublinha a busca por viabilizar a aprovação da proposta no Senado a tempo de permitir uma análise subsequente pela Câmara, visando à promulgação da matéria até o final deste ano.
