O chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, compartilhou em uma entrevista ao Metro1 que espera finalizar o parecer jurídico referente à instalação da CPI da Via Bahia ainda hoje, quinta-feira (17). A decisão será oficialmente divulgada no Diário Oficial do Legislativo amanhã, sexta-feira (18).
O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), se comprometeu a acatar a decisão. “Caso a proposta esteja em conformidade com a lei, seguiremos com a instalação. Caso contrário, não prosseguiremos”, afirmou à equipe do Metro1. Menezes ressaltou que a responsabilidade recai inteiramente sobre a Procuradoria.
“Não possuo autoridade para tomar decisões independentes; encaminho o assunto à Procuradoria Jurídica da AL-BA, que conta com profissionais competentes, como Graciliano Bonfim. Minha função se limita a seguir suas orientações”, finalizou Menezes.
Questão Jurídica
A Via Bahia gerencia estradas estaduais por meio de uma concessão federal, o que levanta questionamentos jurídicos sobre a extensão da competência da AL-BA para conduzir essa investigação. Durante uma entrevista coletiva, Adolfo Menezes expressou incertezas sobre a capacidade da Assembleia: “A instituição não possui a autoridade para investigar aquilo que não está sob sua legislação”.
Por outro lado, o deputado Marcinho Oliveira (União), autor do requerimento para a criação da comissão, defende a legitimidade das investigações. Ele argumenta que, ao respeitar as delimitações estaduais, a CPI pode prosseguir. “O foco da CPI não repousa na concessão, que é federal, mas sim na qualidade da prestação dos serviços dentro da Bahia”, assegurou.
Foto: Vaner Casaes/AL-BA
