A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma recomendação para reduzir os valores das bandeiras tarifárias em até 36,9%. Essa recomendação, que está fundamentada em uma nota técnica, servirá como base para o voto do diretor Fernando Mosna, relator do processo. A votação acontecerá nesta terça-feira, 22 de agosto, quando a agência analisará a abertura de uma consulta pública sobre o assunto. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o diretor Mosna planeja apoiar essa proposta.
Conforme a nota técnica, todos os patamares das bandeiras tarifárias passarão por ajustes. Para a bandeira amarela, a proposta é uma redução de 36,9%, diminuindo de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). A bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, o que representa uma queda de 31,3%. Quanto à bandeira vermelha 2, o valor proposto é de R$ 7,877, em comparação com os anteriores R$ 9,795, resultando em uma diferença de 19,6%.
A área técnica optou por seguir a mesma metodologia de cálculo utilizada em 2022. A redução é justificada pelos parâmetros mais favoráveis em 2023, especialmente os preços dos combustíveis no mercado internacional. Além disso, levou-se em consideração o aumento na oferta de energia proveniente de usinas hidrelétricas, a redução nos custos dos contratos sob a gestão das distribuidoras e o término dos contratos de usinas negociadas no leilão emergencial.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015 pela agência reguladora, revisa anualmente seus valores, considerando diversos fatores, como os limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), correção monetária pela inflação, preço médio dos contratos de compra de energia no mercado regulado, previsão de crescimento da demanda de energia e os custos e disponibilidade do parque termelétrico.
O objetivo principal das bandeiras tarifárias é informar ao consumidor o custo da geração de energia, ao mesmo tempo que alivia os impactos financeiros das distribuidoras. Antes desse sistema, as empresas eram responsáveis por arcar com esses custos, que só eram repassados aos consumidores durante o reajuste tarifário anual.
A bandeira verde, que indica ausência de cobrança adicional, significa que o custo de produção de energia está baixo. Esse patamar tem vigorado desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios. Já a ativação das bandeiras amarela e vermelha sinaliza um aumento no custo da geração e a necessidade de usar usinas térmicas, o que está relacionado principalmente a condições menos favoráveis de geração.
Por fim, os técnicos da Aneel sugeriram aprimoramentos nos critérios para acionamento de cada patamar da bandeira. Por meio da nota técnica, eles recomendaram que a geração fora da ordem de mérito, devido a decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), seja explicitamente incluída nos parâmetros para tomada de decisão. As decisões do CMSE afetam diretamente os custos de geração no país, uma vez que podem envolver o uso de usinas térmicas mais caras. A proposta passará por consulta pública, e a Aneel receberá contribuições do setor.
