Os representantes do povo baiano na Assembleia Legislativa têm um compromisso de destaque na noite desta quinta-feira, dia 24. O líder da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária que visa permitir que os parlamentares analisem e deliberem sobre dois projetos de grande relevância oriundos do Executivo Estadual.
A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola, estarão em foco os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023, abordando a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do requerimento de um empréstimo no valor de R$ 400 milhões, solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa Econômica.
Na sessão realizada na última segunda-feira (21), os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, a tramitação das duas propostas. O Projeto de Lei destinado a regulamentar o Fundef sofreu alterações de última hora nesta semana, gerando discussões entre os professores. Agora, a proposta direciona 90% do fundo para os profissionais de educação, um aumento em relação aos 80% previstos anteriormente. A categoria mantém sua mobilização em busca do pagamento de juros e correção monetária, uma demanda à qual o governo ainda não se comprometeu a atender.
Quanto ao empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, ele se enquadra no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O governo justifica que os recursos advindos dessa operação serão direcionados para viabilizar projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.
