Uma mudança significativa acaba de ocorrer nas escolas particulares da Bahia, e os estudantes têm motivos para comemorar. O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 14.622, que proíbe estritamente as escolas de cobrarem taxa pela realização de provas de segunda chamada, quando os estudantes justificarem a ausência devido a motivos de saúde, caso fortuito ou força maior. Essa decisão foi tomada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (6).
Essa inovação foi originada a partir de um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Thiago Correia (PSDB), que faz parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De acordo com a nova lei, as instituições de ensino não podem mais impedir os alunos de participarem de provas, testes, exames ou qualquer outra forma de avaliação devido à falta de pagamento prévio, seja específico para essa taxa ou relacionado às mensalidades em geral.
Além disso, a lei estabelece punições rigorosas para as escolas que desrespeitarem essa norma. Em caso de descumprimento, as instituições infratoras serão obrigadas a ressarcir em dobro e realizar correções monetárias para compensar os estudantes pelo valor cobrado de forma abusiva. Isso representa uma grande vitória para os estudantes e suas famílias na Bahia.
