Ministro do Trabalho encaminhou à Casa Civil proposta que autoriza trabalhadores demitidos após 2020, que aderiram ao saque-aniversário, a sacarem o saldo integral da conta, mesmo que tenham aderido à modalidade há mais de dois anos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que autoriza trabalhadores demitidos após 2020, que aderiram ao chamado saque-aniversário, a sacarem o saldo integral da conta do FGTS, mesmo que tenham aderido à modalidade há mais de dois anos. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgate os recursos totais não possa voltar para esta modalidade.
Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário, mas com o bloqueio do saque total por dois anos, em caso de demissão. A medida foi criada em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, para reduzir o endividamento dos trabalhadores e estimular a economia.
Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta visa atender a um pedido de trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o saldo integral da conta do FGTS. De acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal, o impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões.
O projeto de lei também prevê que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que foram demitidos antes de 2020 poderão solicitar o saque integral do saldo remanescente, mesmo que tenham aderido à modalidade há mais de dois anos.
A aprovação da proposta pode beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores que foram demitidos após 2020 e aderiram ao saque-aniversário. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, mas tem chances de ser aprovado, uma vez que conta com o apoio do governo.
