A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto relacionado ao Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, programando-a para a próxima semana. O adiamento foi resultado de um pedido de vista, que concedeu mais tempo para análise, feito por senadores da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Marcos Rogério, relator do projeto e representante de Rondônia (PL-RO), apresentou seu parecer favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para a demarcação de terras indígenas. Essa abordagem limitaria a expansão das terras indígenas e contrariaria a tendência do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), também retomado nesta quarta-feira (20).
No STF, a maioria dos ministros até o momento tem entendido que não há uma data específica para determinar a ocupação até 1988 no contexto das demarcações de terras indígenas.
