A Receita Federal anunciou a certificação das empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, uma iniciativa que isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação. Os atos que formalizam a entrada dessas empresas no programa de conformidade do Fisco federal foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 22.
Até a semana passada, as empresas já certificadas no programa representavam aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao país, de acordo com informações da Receita. Outras empresas, como Shein, AliExpress e Sinerlog, também já obtiveram habilitação no programa. A Amazon solicitou adesão, embora ainda esteja pendente de formalização na publicação oficial.
O Programa Remessa Conforme, que visa combater a sonegação tributária, isenta o Imposto de Importação em transações de até US$ 50 para varejistas participantes do programa que cobrarem os tributos no momento da aquisição do produto, em vez de aguardar a chegada da mercadoria ao país, como ocorria anteriormente. Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, agora possui uma alíquota padrão de 17% para essas operações.
Para valores acima de US$ 50, incidem o Imposto de Importação (60%) e o ICMS. A Receita Federal ficará encarregada de tarefas como elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e avaliar os resultados obtidos.
O Ministério da Fazenda enfatiza que o Programa Remessa Conforme tem como objetivo reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, com uma estimativa de alcançar cerca de R$ 8 bilhões por ano.
