Nos próximos dias, o governo federal está na reta final para concluir um projeto crucial que visa regulamentar a situação dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. Esse tema está em discussão desde maio em um grupo dedicado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes importantes, incluindo remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho, além da transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
Entretanto, como reportado pelo G1, ainda existem desafios a serem superados, como a definição da remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e o tipo de vínculo que deve existir entre essas empresas e os trabalhadores.
Esta discussão ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa conjunta com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger os direitos trabalhistas, com foco especial nos trabalhadores de aplicativos.
O governo de Lula tem a intenção de finalizar essa proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos desentendimentos entre os trabalhadores e as empresas em relação ao texto, o prazo foi estendido até o final deste mês. Caso não haja acordo entre as partes envolvidas, o governo está preparado para elaborar a proposta e encaminhá-la ao Congresso. Fique ligado para mais atualizações!
