Na tarde desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu luz verde ao pedido do Executivo para obter um empréstimo de 118 milhões de dólares destinados a projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica. A matéria recebeu votos favoráveis tanto da bancada governista quanto do PSOL.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) expressou críticas à falta de informações detalhadas sobre os prazos, taxas de juros e carência relacionados a esse empréstimo. Com base nessas preocupações, a oposição recomendou votar contra a proposta.
“O que precisamos, já que esta Casa delibera e autoriza a solicitação de empréstimos, é saber como esse recurso será utilizado. Em apenas dez dias, foram mais de R$ 500 milhões. Já foram R$ 400 milhões, R$ 750 milhões e agora mais R$ 500 milhões. Não é aceitável que esta Casa seja apenas um mero autorizador de empréstimos. Mais uma vez, o governo do Estado está passando por cima”, criticou o líder da oposição, Alan Sanches.
Do valor aprovado, US$ 100 milhões (equivalente a R$ 489 milhões) serão disponibilizados pelo Banco Internacional de Desenvolvimento, enquanto US$ 18 milhões (R$ 88,02 milhões) serão obtidos junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Fundo Previdenciário
Nesta mesma terça-feira, os deputados estaduais também aprovaram a autorização para utilizar os créditos dos fundos previdenciários dos servidores públicos, Fuprev e Baprev, para cobrir despesas correntes dos servidores do Estado. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e recebeu votos contrários da oposição e do PSOL.
Na justificativa do projeto, o governo argumentou que essa aprovação era importante para reduzir a participação do Tesouro nas despesas relacionadas às aposentadorias dos servidores estaduais. No entanto, alguns deputados questionaram que essa autorização enfraqueceria a função original dos fundos, que é garantir o pagamento de benefícios como a reserva remunerada, pensão e auxílio-reclusão aos seus segurados.
“Este projeto reflete mais uma vez uma postura irresponsável. A lei permitiu várias opções para revitalizar o Funprev e viabilizar o Baprev. O que percebemos é que, como o fundo está com déficit, o governo está usando os recursos que deveriam ser usados para capitalizar os fundos. Está em jogo o futuro de nossos servidores públicos. Este projeto contribui para a insegurança das pensões e aposentadorias”, afirmou o deputado Hilton Coelho (PSOL).
