Nesta terça-feira, 26 de setembro, a Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição amplamente conhecida como PEC da Anistia. Este projeto de lei tem como objetivo perdoar partidos políticos que não cumpriram as cotas de candidaturas destinadas a mulheres e negros nas eleições.
Uma nova sessão está agendada para amanhã, 27 de setembro, e, reservadamente, parlamentares expressaram sua expectativa pela chegada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atualmente se encontra em São Paulo. A discussão em torno do texto está prevista para ocorrer após a chegada de Lira a Brasília, prevista para o final da tarde.
Um dos principais pontos de divergência entre os deputados diz respeito a uma alteração recente no parecer, que se refere à reserva de vagas para mulheres no Legislativo.
Além disso, o texto da PEC isentaria os partidos de qualquer punição, incluindo multas, devolução de recursos ou suspensão de financiamentos, por irregularidades relacionadas às prestações de contas ocorridas antes da data de promulgação da PEC. Esse perdão pode alcançar um montante significativo de até R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
