fotos: Ascom Sefaz
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou, nesta quarta-feira (27), o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023. O ato de transparência aconteceu durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal (CMS), localizado no Centro Histórico da capital baiana.
Durante a apresentação, a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, salientou a boa pontuação do município no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Salvador ocupou a sexta posição e ficou à frente de outras grandes capitais, como Porto Alegre (7ª), Goiânia (10ª), São Paulo (12ª) e Rio de Janeiro (24ª). A performance, inclusive, proporcionou o selo ‘Nota A’ – lançado neste ano.
A gestora também exaltou o baixo índice de endividamento de Salvador. Conforme resolução do Senado Federal, o limite máximo permitido é de 120%. A capital baiana, por sua vez, apresenta -1,76%, já que seus ativos financeiros são consideravelmente maiores que o total da dívida contratada.
“O bom índice de endividamento significa que Salvador tem espaço fiscal para contratação de financiamentos para antecipar a entrega de projetos de infraestrutura, mobilidade, entre outros. O desempenho permite um endividamento responsável, com plena capacidade de pagamento e alinhado com as boas práticas da nossa gestão fiscal”, explicou a secretária.
Na ocasião, Giovanna detalhou, ainda, as aplicações públicas direcionadas para diversas áreas sociais. Em comparação com os dois primeiros quadrimestres de 2022, o setor de saúde apresentou o significativo aumento de 17,2%, o que significa R$ 214 milhões em aplicação de recursos do próprio Tesouro municipal. O avanço, no entanto, ocorreu em paralelo à redução de 8,6% das transferências da União para o Sistema único de Saúde (SUS).
Os investimentos na área possibilitaram, entre outras entregas, a inauguração do primeiro Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ de Salvador. Localizado no Multicentro da Carlos Gomes, o espaço oferta cuidado integral a pessoas trans e travestis e atenção aos casos de sofrimento mental moderado, além de disponibilizar insumos de prevenção combinada ao HIV.
Os esforços da Prefeitura de Salvador para melhorar a qualidade de vida da população também abrangeram o setor de urbanismo, que apresentou aumento de 22,4% em relação aos gastos no mesmo período de 2022. O valor utilizado neste ano foi cerca de R$ 212 milhões. Outra área que anotou uma maior variação positiva em relação aos oito primeiros meses de 2022 foi a de Habitação, com investimento 149% maior que o destinado no mesmo recorte do ano passado.
Transparência – A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, que tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000.
A secretária Giovanna Victer destacou a importância do ato de transparência e prestação das contas públicas. “É uma satisfação para nós, do Poder Executivo, poder apresentar os resultados fiscais, ou seja, como que estamos cumprindo a arrecadação que foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e executando essas receitas. A sociedade ganha com a transparência e é nosso dever apresentar os números da forma mais simples possível, mais didática para tentar aproximar o povo da administração pública”, destacou Giovanna.
