No dia 29 de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a concessão das BRs-116 e 324 à empresa Via Bahia. Durante o evento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou um período de 45 dias para avaliar a situação e apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o destino do contrato com a concessionária.
Entretanto, no último sábado (7), transcorreram 39 dos 45 dias solicitados pela ANTT para realizar sua análise, e ainda não houve qualquer pronunciamento por parte da agência, conforme informou o deputado federal Gabriel Nunes (PSD), membro da Comissão de Viação e Transportes e presidente da audiência pública de agosto. Ele declarou: “A ANTT, juntamente com o Ministério dos Transportes, comprometeu-se a revisar o contrato e enviá-lo ao TCU para uma análise aprofundada. O prazo estipulado pela ANTT ainda não se esgotou, e estamos aguardando o término desse período para pressionar a ANTT a enviar a documentação ao TCU, pois ainda é necessário esse procedimento.”
Para determinar se um novo contrato com a Via Bahia será estabelecido ou se haverá uma rescisão, seguida de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT precisa encaminhar todos os documentos e seu parecer ao TCU. Após essa etapa, o Tribunal de Contas tomará sua decisão final.
Gabriel Nunes expressou sua preocupação com o andamento das negociações, mas manifestou confiança de que a questão será resolvida, enfatizando: “Tivemos uma forte demonstração de comprometimento do diretor da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, em relação a este caso. Ele recebeu deputados estaduais e parte da bancada federal em uma comitiva, além de comparecer pessoalmente à audiência pública, algo incomum. Isso indica que se trata de uma das concessões mais problemáticas do país, com diversos desafios. Acredito que encontraremos uma solução, mas não posso afirmar se envolverá a rescisão do contrato, uma nova concessão, uma renegociação ou uma nova licitação.”
Questionada sobre o envio das informações ao TCU, a ANTT declarou que, em colaboração com o Ministério dos Transportes, está “analisando todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União quanto à possibilidade de reajustar os contratos”. A agência destacou que a abertura para renegociar o contrato com a Via Bahia pode estimular investimentos e melhorias nos serviços prestados à população, comprometendo-se a divulgar amplamente qualquer decisão sobre o assunto.
O Bahia Notícias obteve informações fornecidas pelo diretor-geral da ANTT, Raphael Vitale, à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele indicou que a ANTT está progredindo nas discussões com a concessionária Via Bahia e planeja apresentar uma proposta de revisão ao TCU, com a expectativa de que uma resolução seja alcançada ainda em outubro. No entanto, a data exata ainda não foi determinada. Vale lembrar que o prazo estipulado pela agência para a análise do caso se encerra na próxima sexta-feira (13).
Sobre o contrato de concessão à Via Bahia, o deputado Gabriel Nunes criticou veementemente, considerando-o repleto de problemas que afetam negativamente os habitantes da Bahia. Segundo ele, a falta de investimentos evidente nas vias concedidas é um problema persistente desde o início da concessão. Ele também argumentou que as medidas judiciais interpostas pela Via Bahia agravam a situação, prejudicando os usuários das rodovias.
Nunes sugeriu que talvez a melhor solução seja elaborar um novo contrato “com cláusulas mais sólidas e menos ambíguas”, enfatizando que as concessões das BRs-324 e 116 foram pioneiras no âmbito das rodovias pedagiadas. Ele concluiu: “Acredito que, em algumas situações, um acordo é mais benéfico do que uma disputa acirrada. Neste momento, o diálogo pode ser o caminho, caso o TCU conclua que uma nova concessão com obrigações claras e monitoramento rigoroso, com rescisão automática em caso de não cumprimento, seja inviável.”
