O prefeito Bruno Reis enviou à Câmara de Vereadores um projeto abrangente que inclui um novo Programa de Parcelamento de Dívidas, mudanças no ITIV e incentivos fiscais para o Centro Histórico de Salvador.
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Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Salvador apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei visando revitalizar o Centro Histórico e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade. O pacote inclui um Programa Incentivado de Parcelamento de Dívidas (PPI 2023), programas de incentivo a diversos setores, e medidas para fortalecer o segmento imobiliário.
Destacando-se no projeto, o PPI 2023 permitirá que contribuintes e empresas quitem débitos fiscais com descontos de até 100%, além de oferecer a opção de parcelamento em até 60 meses. O prefeito Bruno Reis ressaltou a importância dessas medidas para melhorar o ambiente de negócios na cidade.
Além disso, o texto propõe mudanças no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV), cobrando-o com base no valor de imóveis adquiridos em leilões. O Programa Renova Centro, destinado a promover moradia e empreendedorismo na região histórica, disponibilizará R$ 500 milhões em renúncia fiscal ao longo de dez anos.
Outras iniciativas incluem a remissão de créditos tributários para cooperativas de materiais recicláveis e entidades culturais, a prorrogação dos programas Proturismo e Procultura, e ampliação dos incentivos para empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O prefeito destacou que essas medidas buscam proporcionar mais segurança jurídica aos investidores, promover o desenvolvimento econômico e cultural, e incentivar o setor imobiliário. O projeto agora aguarda análise da Câmara de Vereadores, representando um passo significativo na busca pela revitalização e fortalecimento econômico de Salvador.
