O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não aprovar totalmente o projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O veto será oficializado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Desde 2011, a política de desoneração da folha estava em vigor como uma medida temporária e vinha sendo prorrogada continuamente. Com o veto presidencial, essa medida expira em dezembro deste ano.
O projeto de lei, aprovado recentemente pelo Congresso, buscava manter a contribuição para a Previdência Social de setores com intensa mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, essa contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento, e esse cálculo será retomado a partir de janeiro.
Os 17 setores afetados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Ao longo da tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que o assunto fosse discutido na segunda fase da reforma tributária, que abrange a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro afirmou que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
