O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima segunda-feira (27) o julgamento, no plenário virtual da Corte, das possíveis alterações nos cálculos dos precatórios, que representam as dívidas do poder público a pessoas físicas ou jurídicas.
Nesse julgamento, será decidido se o STF aprova a proposta do Ministério da Fazenda para reclassificar a contabilização dos precatórios, abrindo a possibilidade de o governo federal quitar aproximadamente R$ 95 bilhões da dívida atual por meio de créditos extraordinários ainda em 2023.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, inicialmente solicitou que o julgamento ocorresse na quinta-feira (23), porém, devido à necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, essa data não foi possível.
