Um novo projeto apresentado pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propõe que o setor agropecuário possa comercializar créditos de carbono, desde que evite o desmatamento ilegal em suas propriedades. Essa proposta surge após o agronegócio ser excluído de uma iniciativa que impõe a redução de emissões poluentes ligadas ao efeito estufa.
O texto revisado, que busca regular o mercado de carbono, foi entregue à bancada ruralista e está sendo analisado por figuras como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR). Segundo a sugestão, o agronegócio teria critérios especiais para participar do mercado de carbono, permitindo a emissão de créditos por manter áreas florestais em pé quando o desmatamento é ilegal.
O relator, Aliel Machado, busca persuadir a bancada ruralista a incluir o setor no mercado regulamentado, argumentando que esse mecanismo tem potencial de crescimento global, e o Brasil pode se tornar uma das principais potências nessa área.
Inicialmente, o agronegócio estava previsto para participar do mercado de crédito de carbono, mas durante a tramitação do projeto no Senado, a bancada conseguiu alterar o texto, tornando sua participação no mercado voluntária.
O mercado de crédito de carbono visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo metas de redução e permitindo a venda de cotas para a preservação florestal. No entanto, as metodologias e metas de redução ainda estão em discussão.
A entrada do setor agropecuário no mercado regulamentado é um dos desafios do projeto, que é uma prioridade do governo e está sendo impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de aprovação antes da COP 28, a conferência mundial do clima da ONU.
Para superar as objeções à entrada do agro no mercado, Aliel Machado propôs uma condição que contorna a falta de métricas para as emissões do setor, exigindo a adoção de metodologias internacionais e adaptadas às condições nacionais.
O texto também estabelece que a participação obrigatória do agronegócio no mercado será em 2028, com três anos de condições especiais, visando a plena inserção do setor no mecanismo até 2030, ano da revisão do Acordo de Paris.
A proposta de Machado permite a emissão de créditos de carbono não apenas por reflorestamento, mas também por áreas de preservação obrigatórias, incluindo aquelas onde o desmatamento ilegal foi evitado.
O objetivo é estabelecer diferentes valores para cada categoria de crédito de carbono, considerando mais valiosos aqueles provenientes de iniciativas como reflorestamento e manutenção de mata nativa além do exigido por lei.
De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), ligado ao Observatório do Clima, a agropecuária responde por 25% das emissões de gases de efeito estufa no país, mas essa proporção pode ser ainda maior devido ao desmatamento, que está diretamente ligado ao setor agropecuário.
