A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.501/2023, permitindo que o governo do estado negocie sua participação acionária na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação contou com 62 votos favoráveis e um voto contrário, enquanto todos os deputados de oposição se retiraram do plenário, totalizando 94 membros no parlamento paulista.
A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da Sabesp e organizações civis contrárias à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa devido a confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, resultando no esvaziamento da galeria do plenário. Após a retomada da discussão, quatro manifestantes foram detidos, gerando protestos em frente ao 26º Distrito Policial (DP), onde apoiadores alegam prisão política.
Maurici, deputado estadual, relatou que cinco manifestantes sofreram ferimentos na cabeça, sendo atendidos e liberados. Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), afirmou que continuarão em vigília até que todos sejam soltos, destacando que lutar contra a privatização da água não é crime.
O governador Tarcísio de Freitas, em nota no site do governo, considerou a privatização um avanço, contribuindo para a universalização do saneamento, despoluição de mananciais e melhoria da saúde. Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.
Apesar da autorização para a venda da estatal, o movimento contrário à privatização promete manter a mobilização, apelando para a participação popular. Uma Ação Civil Pública movida por membros do PT questiona na Justiça o parecer favorável à venda da Sabesp, apontando possíveis irregularidades, como a inexigibilidade de licitação, conflito de interesse entre a IFC (International Finance Corporation) e a Sabesp, e condições financeiras desfavoráveis ao Estado. A Agência Brasil aguarda posicionamento da IFC, Sabesp e governo do estado.
