O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a liderança do presidente Nilson Castelo Branco, aprovou a implementação de cotas para pessoas trans nos estágios de nível médio, superior e pós-graduação, por meio dos decretos judiciários 790/2023 e 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição. A partir dessa medida, 5% das vagas nos processos seletivos da Corte mais Antiga das Américas serão destinadas a esse grupo.
A Juíza Angélica Matos, Presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), considerou os normativos como um avanço significativo na promoção da inclusão e diversidade no Judiciário baiano. Ela destacou que essa ação é fundamental para garantir o acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição, proporcionando igualdade de oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade, discriminação e invisibilidade.
O desembargador Nilson Castelo Branco, responsável por liderar esse passo histórico, acolheu a proposta da Cogen e enfatizou a importância da ação afirmativa de reserva de vagas para pessoas transgênero. Ele a considera um marco civilizatório que visa possibilitar o acesso dessas pessoas à empregabilidade e à formação educacional contínua, assegurando o direito à existência digna e contribuindo para a redução do preconceito.
A Juíza Angélica Matos expressou sua esperança de que essa iniciativa do TJBA seja replicada em outros tribunais, destacando a importância de uma postura evolutiva do direito. Ela acredita que isso terá reflexos positivos, tornando as instituições judiciais mais diversas, inclusivas e representativas da sociedade, comprometidas efetivamente com a concretização dos Direitos Humanos.
