A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) tomará medidas legais contra o município de Feira de Santana após o falecimento de uma criança indígena venezuelana, pertencente à etnia Warao, de 2 anos, no Hospital da Criança nesta terça-feira (23). A DP-BA ressalta que já havia alertado sobre a gravidade da saúde dos imigrantes em dezembro de 2023.
Desde 2020, a Defensoria afirma estar oferecendo suporte aos imigrantes refugiados em Feira de Santana. No mês passado, a organização denunciou situações de desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia enfrentadas pelas crianças. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
O defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que está acompanhando o caso, considera a morte um trágico exemplo da negligência do município na implementação de políticas públicas de atenção básica.
Moitinho destaca: “Estamos lamentando a perda de uma criança brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, que, após 42 dias internada, faleceu de maneira trágica. Em dezembro, já tínhamos comunicado sobre a internação dela e de mais duas crianças. Poucas semanas antes, um adulto também havia falecido com suspeita de pneumonia.”
O defensor explica que a ação civil pública buscará reparação para a família da criança, o adulto falecido no ano passado e para a comunidade Warao. Ele planeja entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para colaborar com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a fim de implementar uma política de assistência à saúde eficaz para essa população emigrante.
Dos 52 Waraos que vivem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia iniciado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a situação precária dos refugiados, denunciando a falta de auxílio-aluguel e a ausência de distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Feira de Santana nos últimos meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho planeja realizar uma nova vistoria técnica à comunidade Warao para coletar mais informações que embasarão a ação civil pública contra o município. O objetivo da ação é garantir um acolhimento institucional efetivo para os indígenas, abrangendo moradia, educação, alimentação e saúde.
