A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (21), a urgência de dois importantes projetos de lei: um que trata do pagamento dos precatórios dos professores e outro referente ao pedido de empréstimo do governador Jerônimo. A tarde foi marcada por intensas negociações nos bastidores da Casa, a ponto de a sessão plenária ter sido interrompida por 30 minutos para que o governo elaborasse um novo projeto relacionado aos precatórios, que foi enviado ainda na mesma tarde.
Devido às dificuldades enfrentadas pela base governamental para concluir a matéria, várias manobras foram executadas, incluindo a aprovação de um requerimento para estender a sessão por 60 minutos. Isso se deu porque o novo projeto só chegou à mesa às 17h42, impossibilitando a votação até as 18h, quando, regimentalmente, a ordem do dia deve ser encerrada.
A questão dos precatórios é objeto de acalorados debates, uma vez que o governo não incluiu a correção de juros no pagamento da segunda parcela, o que é uma demanda da classe dos professores. “A Procuradoria do Estado indica que não sejam pagos juros aos professores. Essa decisão é jurídica, não política, e nosso compromisso é cumprir com o entendimento judicial”, afirmou Fátima Nunes, líder do PT na AL-BA.
A aprovação da urgência implica que a questão deverá ser votada em até 72 horas, o que evita que a paralisação dos professores seja prolongada, já que o grupo não voltará às salas de aula até que o pagamento seja aprovado.
Pedido de Empréstimo
Além das discussões relacionadas aos precatórios dos professores, a AL-BA também avaliou o Projeto de Lei nº 25.025/23, que trata do pedido de empréstimo. Este projeto autoriza o governo a contratar operações de crédito externo e interno junto à Caixa, com a garantia da União, até o montante de R$400 milhões, destinados ao programa de infraestrutura e saneamento (FINISA).
Segundo o governo, a prioridade será a realização de obras voltadas para mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A oposição e Hilton Coelho (PSOL) votaram contra ambos os requerimentos de urgência relacionados a esse projeto.
