O processo que envolve o prédio do antigo Centro de Convenções de Salvador, abandonado há quase sete anos, destaca-se pela penhora decorrente de uma dívida trabalhista alarmante de R$ 170 milhões. Lamentavelmente, o governo ainda negligencia o pagamento de 6% dessa dívida, afetando cerca de 150 trabalhadores que viram sua situação confirmada por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) reconhece esse cenário.
Essa situação está no âmbito de uma ação coletiva liderada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS), que confronta a Bahiatursa, órgão estadual extinto durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), sendo sucedido pela Sufotur (Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia). A transferência dessa dívida para a PGE representa um retrocesso lamentável.
O incidente que culminou no desabamento do antigo Centro de Convenções em setembro de 2016 é um marco triste. A decisão da Justiça do Trabalho, ocorrida dois meses após o desastre, determinou a penhora do imóvel.
No entanto, o governo do Estado da Bahia parece ter abandonado completamente essa área, que agora carece de um destino claro e adequado. Embora a PGE tenha mencionado que a possibilidade de venda do espaço está em consideração, isso só ocorrerá após a quitação da dívida pendente.
Chama a atenção a falta de definição sobre o ressarcimento dos nove trabalhadores que ainda não receberam seus devidos valores.
Tristemente, quinze trabalhadores já faleceram sem terem recebido o que lhes era devido. A falta de transparência também é evidente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que não soube indicar um prazo para a conclusão desse processo delicado. Esta situação exige uma solução justa e imediata, pois esses trabalhadores e a população em geral merecem mais do que esse abandono.
