A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em primeiro turno, o Orçamento do Estado para o próximo ano. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). A estimativa de receita e as despesas para 2024 foram fixadas em R$62 bilhões, 668 milhões 92 mil e 290 reais.
Na mesma sessão, também foram aprovados projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à AGERBA. Além disso, foram aprovadas a prorrogação dos contratos REDA da Educação e da Saúde, juntamente com cerca de 20 iniciativas de parlamentares, incluindo Projetos de Lei e concessões de Comendas e Títulos de Cidadania. O presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes, alertou que os projetos de autoria dos deputados em 2024 serão distribuídos ao longo das sessões ordinárias para evitar votações em massa no final do Ano Legislativo.
A votação em segundo turno do Orçamento 2024 está marcada para amanhã à tarde. Além disso, está prevista a votação de mais projetos do Executivo, do Poder Judiciário e de parlamentares. O orçamento abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
