CODECON Inicia fiscalização de sacolas recicláveis em Salvador após vigência da nova Lei
A partir da vigência da Lei nº 9699/23, alterada pela Lei nº 9817/2024, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) iniciou a fiscalização em toda a cidade para garantir o cumprimento da legislação. A nova lei obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de […]
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