STF declara inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que a tese da legítima defesa da honra não pode ser utilizada para absolver acusados de feminicídio. O relator Dias Toffoli já havia se posicionado contrário à tese em junho, e agora, após a retomada dos trabalhos, o STF reforçou que a tese é inconstitucional por ir contra […]
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