Nesta quinta-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues está programado para entregar o aguardado projeto de lei que dará origem ao programa Bahia Sem Fome na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Este passo crucial vem após o governador assinar o texto que transforma a proposta em lei na última segunda-feira (16), durante um evento marcante em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, realizado no Museu de Arte Moderna (MAM) em Salvador.
“Para que qualquer política seja verdadeiramente eficaz, é essencial que ela seja respaldada por uma legislação adequada. Portanto, estamos estabelecendo as bases legais para que a Assembleia possa realizar discussões, debates e ajustes necessários ao projeto de lei, de modo a proporcionar os maiores benefícios para o programa”, declarou o governador durante o evento. Ele explicou ainda que o projeto de lei define o procedimento para a alocação de recursos, tanto do governo estadual quanto do governo federal, bem como do setor empresarial. “Além disso, estabelecemos diretrizes para a participação, garantindo o financiamento adequado”, acrescentou.
O programa Bahia Sem Fome está sob a responsabilidade da Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome. Seu principal objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional para a população da Bahia, abrangendo todos os territórios do estado. Isso será alcançado por meio da implementação de uma série de ações que envolvem inclusão social e programas de transferência de renda.
O projeto de lei assinado pelo governador destaca várias premissas importantes, incluindo o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa, bem como da agricultura praticada por povos e comunidades tradicionais. Além disso, ele promove a implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, a criação de bancos de alimentos e restaurantes populares, bem como o estímulo à utilização de tecnologias sociais para a produção de alimentos saudáveis e o reaproveitamento de alimentos. O projeto também fomenta a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura e hortas urbanas e periurbanas, bem como a economia solidária e o empreendedorismo, entre outras iniciativas.
A campanha do Bahia Sem Fome teve início em março deste ano, convocando órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para se unirem em uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. Até o momento, a mobilização já conseguiu arrecadar impressionantes 905 toneladas de alimentos, com pontos de coleta estabelecidos tanto na capital quanto no interior do estado, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos. Esta iniciativa está transformando a realidade da alimentação na Bahia e reforçando o compromisso do governo com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar.
