Justiça de SP determina bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro devido a multas não pagas por falta de uso de máscara durante a pandemia
Justiça de SP bloqueia R$ 87 mil das contas de Bolsonaro por multas não pagas durante a pandemia
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao não pagamento de multas durante a pandemia. As infrações ocorreram em três ocasiões distintas, quando Bolsonaro não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 durante visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, localizadas no Vale do Ribeira, em São Paulo.
A ordem de bloqueio foi emitida pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, em resposta a um pedido do governo paulista. No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, solicitou a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro, totalizando mais de R$ 568 mil. Desse montante, mais de R$ 54 mil correspondem apenas a juros acumulados devido ao não pagamento.
O valor em questão engloba as multas, os juros e os honorários advocatícios. Caso Bolsonaro não efetue o pagamento, seus bens poderão ser penhorados. As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e foram confirmadas em decisões judiciais entre janeiro e fevereiro de 2022.
As infrações ocorreram devido à obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em espaços públicos abertos e vias públicas, conforme previsto no “Decreto 64.959 de 04/05/2020, Resolução SS 96 de 29/06/2020 e Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.
Além disso, o governo de São Paulo também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, por participar de eventos sem utilizar máscara. Na época, os juros acumulados ultrapassavam R$ 10 mil, conforme registrado no início deste ano.
