O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a inclusão de mais 7 milhões de famílias na atualização do Cadastro Único (CadÚnico) em 2024, abrangendo tanto beneficiários quanto não beneficiários do Bolsa Família.
Existem dois procedimentos distintos: a revisão e a averiguação cadastral. A revisão foca em cadastros desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a averiguação verifica inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. Uma família pode passar pelos dois processos, dependendo de sua situação.
O CadÚnico é crucial para acessar benefícios sociais, como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira da Pessoa Idosa, entre outros.
O MDS orienta que as famílias envolvidas na qualificação cadastral procurem o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualização dos dados, podendo ser necessária a realização da atualização no domicílio em alguns casos.
Desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias e aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único, devendo seguir o cronograma de atualização estabelecido na instrução normativa nº 5, de 4 de janeiro de 2024.
O ministério destaca a importância de ações contínuas de qualificação para assegurar que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias e distribua renda de forma efetiva. No ano anterior, a revisão do CadÚnico resultou no corte de 1,7 milhão de famílias unipessoais, que estavam recebendo benefícios de maneira irregular ou faziam parte indevidamente de famílias maiores.
