Com 252 votos favoráveis e 163 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão realizada na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2720/23. Esse projeto tem como objetivo tipificar os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, incluindo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A autoria do projeto é da deputada federal Dani Cunha, representante do partido União-RJ e filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Durante a votação, houve protestos por parte de alguns parlamentares tanto da base aliada do governo Lula (PT) quanto da oposição.
O texto do projeto tem o poder de modificar o tratamento dado aos políticos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multas para casos de recusa em conceder crédito ou abrir contas correntes para qualquer pessoa politicamente exposta, além de estabelecer uma pena de prisão de dois a quatro anos para aqueles que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. O projeto também prevê punições para casos de discriminação contra pessoas que são rés em processos judiciais em andamento ou alvos de investigações preliminares.
De acordo com a proposta, são consideradas pessoas politicamente expostas aquelas que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também estão inclusos nessa categoria ministros de Estado, membros de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, assim como governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. O projeto agora seguirá para apreciação no Senado.
