STF Considera Inconstitucionais Leis que Proibiam Linguagem Neutra em Escolas e Servico Publico
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e no serviço público em três cidades brasileiras. A decisão foi tomada após a análise de 18 processos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e estaduais que vetavam […]
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