TJ-BA concede aborto legal após decisão de primeira instância ser revertida
Na última segunda-feira (2), a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu uma decisão de primeira instância e garantiu o direito ao aborto legal para uma gestante cujo feto apresentava graves má-formações e sem perspectiva de vida. A paciente, assistida pela Defensoria Pública, solicitava o aborto desde julho, quando estava com 22 […]
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