Justiça da Bahia Suspende Prazos Processuais para Garantir Segurança Jurídica
Justiça da Bahia suspende prazos processuais para garantir segurança jurídica O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu paralisar a contagem de prazos processuais no estado de 19 a 23 de maio. A medida tem como objetivo proteger os direitos das partes envolvidas durante a implementação do novo sistema digital de comunicação processual. A presidente […]
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