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Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

Estão na lista municípios dos estados Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais

Boas práticas de defesa civil são ações que resultaram em mudanças positivas e inovadoras, a partir de soluções consistentes, se tornando referência na gestão de riscos e de desastres

O projeto prevê R$ 853 milhões em investimentos em infraestrutura e pode gerar mais de 6 mil empregos diretos, beneficiando cerca de 182 mil pessoas

Foi a maior alta diária em quase dois anos

O prazo vale para os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial; os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Lei 12.305/2010 prevê obrigações como o fechamento dos lixões e o encerramento do uso deles como destinação final de rejeitos

Indicador de Inadimplência revela que o ano passado fechou com 6,9 milhões de empreendimentos negativados

A COP30 é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas