A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenvolva um “instrumento normativo” que detalhe explicitamente as atribuições da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT).
A medida foi sugerida após a CGU identificar uma série de “falhas” na secretaria, que integra o Ministério da Igualdade Racial (MIR), liderado por Anielle Franco. A SQPT é responsável por monitorar e apoiar as ações de regularização fundiária de territórios quilombolas em todas as etapas do processo.
A regularização fundiária abrange as fases de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas por comunidades quilombolas. No âmbito federal, uma parte significativa desse processo é conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), embora outros órgãos federais também participem ao longo do trâmite.
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 50% dos quilombolas do país estão concentrados na Bahia (397.059) e no Maranhão (269.074). Dessa forma, a recomendação da CGU tem um impacto direto especialmente nesses estados.
