A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), encerra com sucesso a Operação 15 Minutos, revelando três agências bancárias irregulares em Salvador.
Nesta terça-feira (18), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) anunciou o término bem-sucedido da Operação 15 Minutos, que teve início em 10 de julho com o objetivo de fortalecer as inspeções em agências bancárias denunciadas, buscando combater práticas abusivas, especialmente aquelas relacionadas à violação da Lei dos 15 minutos, em vigor em Salvador desde 2001. Ao longo da operação, a CODECON visitou um total de 32 agências bancárias e identificou três delas em situação irregular, resultando em autuações por ultrapassarem o tempo de espera e por descumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor.
A ação educativa promovida pelo órgão foi crucial para os resultados alcançados, como afirma o diretor-geral da CODECON, Zilton Netto: “Realizamos fiscalizações diárias e, em conjunto com esta operação, conduzimos um trabalho educativo e preventivo em prol dos direitos dos consumidores. Orientamos tanto os fornecedores quanto os consumidores a cumprirem suas obrigações e a conhecerem seus direitos. Mesmo com o término da operação, é de extrema importância que os cidadãos continuem denunciando práticas abusivas à CODECON, permitindo-nos agir em defesa de seus direitos”, destacou Netto.
As três agências bancárias identificadas em situação irregular durante a operação foram autuadas devido à falta de atendimento prioritário pela gerência, à manutenção de condições insalubres no ambiente de espera e ao descumprimento da Lei dos 15 minutos em todas as modalidades de atendimento: convencional, prioritário e prioritário 80+. As penalidades impostas em casos de autuação variam de R$900,00 a R$9 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Mesmo com o término da Operação 15 Minutos, a CODECON continua em pleno funcionamento para receber denúncias através de seus canais oficiais. Os consumidores podem utilizar o aplicativo CODECON Mobile, acessar o site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou entrar em contato com a Central Disque Salvador 156 para relatar práticas abusivas que violem as normas do Código de Defesa do Consumidor. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para manter a proteção dos direitos do consumidor na cidade.
