A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar nesta terça-feira (30) o projeto que pode determinar a volta da cobrança do Seguro DPVAT. A proposta, que deveria ter sido analisada na semana passada, foi adiada a pedido do relator, o senador Jacques Wagner (PT). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir para votação em plenário ainda no mesmo dia.
O texto em questão propõe mudanças no atual modelo fiscal para permitir um aumento de gastos governamentais em cerca de R$15,7 bilhões em 2024. A reinstauração do DPVAT já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de abril, após ter sido extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
