A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu que o governo federal terá que pagar R$ 50 mil à família de um médico que morreu de Covid-19 em agosto de 2020, enquanto estava trabalhando no combate à pandemia em Porto Alegre.
O juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, emitiu a sentença em 4 de abril. Tanto a família quanto o governo podem contestar a decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá analisar a sentença e se pronunciará nos autos.
O valor de R$ 50 mil será dividido entre a esposa e os três filhos do médico, que entraram com o processo.
A esposa e os filhos invocaram a Lei 14.128, que garante a indenização e foi aprovada pelo Congresso em 2021. O governo inicialmente vetou a proposta e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, que em 2022 validou a lei.
O juiz fundamentou sua decisão na atuação do médico durante a pandemia, na relação entre a Covid-19 e a morte, e na dependência dos familiares.
A certidão de óbito do médico apontou que a causa da morte foi septicemia, Covid-19, hipertensão arterial e diabetes. Documentos como a carteira de trabalho e declarações de colegas comprovaram que o médico estava trabalhando durante a pandemia.
Em agosto de 2020, quando o médico faleceu, o estado registrou 1,6 mil óbitos por Covid-19. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 42.895 vítimas da doença, sendo 225 em 2024.
